Informação institucional

Base normativa da atuação Fisioterapêutica

Reunimos aqui alguns dos principais atos normativos e referências relacionadas às possibilidades de atuação profissional apresentadas nesta plataforma. Esta página tem caráter informativo e não representa chancela, endosso ou parceria de qualquer órgão ou Conselho profissional.

Resolução

  • 607 · 2025

    Resolução nº 607/2025

    Dispõe sobre a habilitação de Fisioterapeutas para prescrição e aplicação de PRP, PRF, suas variantes e frações, para fins Fisioterapêuticos não transfusionais, mediante os critérios previstos na norma. Formação específica mínima de 40 horas, contemplando 40% de conteúdo teórico e 60% de prática presencial supervisionada, conforme a norma vigente.

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Acórdão

  • 735 · 2024

    Acórdão nº 735/2024

    Reconhece competência profissional para prescrição, administração e aquisição de medicamentos e insumos, observadas a formação, a competência profissional e a responsabilidade individual pelos atos praticados.

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  • 639 · 2023

    Acórdão nº 639/2023

    Trata da autonomia do Fisioterapeuta para indicação e escolha da via de administração em procedimentos regulados e aprovados.

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  • 609 · 2023 · atualizado

    Acórdão nº 609/2023

    Reconhece a habilitação de Fisioterapeutas para utilização da toxina botulínica mediante critérios específicos de formação e exercício profissional.

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  • 636 · 2023 · atualizado

    Acórdão nº 636/2023

    Reconhece a habilitação de Fisioterapeutas para utilização da Intradermoterapia/Mesoterapia mediante requisitos específicos de formação e exercício profissional.

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  • 837 · 2025

    Acórdão nº 837/2025

    Atualiza critérios relacionados aos Acórdãos 609/2023, 635/2023 e 636/2023.

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  • 611 · 2017

    Acórdão nº 611/2017

    Trata da utilização e/ou indicação de substâncias de livre prescrição pelo Fisioterapeuta, de forma complementar à prática profissional e observados campo de atuação, evidências, eficácia e segurança.

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Referencial

  • RBPF

    Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos — RBPF

    Referência utilizada para descrição de consultas, exames funcionais, intervenções, métodos, técnicas, recursos e procedimentos da Fisioterapia. Considera-se sempre a versão vigente.

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Aviso importante

A existência de regulamentação profissional não significa habilitação automática para todos os Fisioterapeutas. Técnicas, procedimentos e recursos possuem requisitos específicos de formação, qualificação, registro e exercício profissional. Cada profissional é responsável por verificar e cumprir as normas vigentes aplicáveis à sua atuação.

A presença de um profissional na plataforma e o Selo Fisio de Elite indicam seu pertencimento à rede segundo os critérios vigentes, não constituindo garantia de resultado clínico específico.

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